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Jurisprudência


TJDF APC - 825275-20110110187210APC

Ementa
INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL. BANCO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. COMPENSAÇÃO DE CHEQUES FRAUDADOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEVER DE INDENIZAR. PROVA. I - Os pedidos para juntada de documentos e inversão do ônus da prova não foram feitos oportunamente, mas somente em apelação, por isso não foram examinados no Primeiro Grau. Rejeitada a preliminar de nulidade do processo por cerceamento de defesa. II - O autor comprovou a compensação indevida de cheques em sua conta-corrente, razão pela qual é procedente a pretensão indenizatória por dano material. III - A compensação de cheque fraudado por terceiro constitui falha na prestação do serviço, mas não gera dano moral indenizável, diante da ausência de demonstração de restrição ao crédito ou de outro fato idôneo que provoque abalo na esfera psíquica do autor e ultrapasse os meros dissabores, art. 333, inc. I, do CPC. IV - Apelação do autor desprovida e apelação do Banco-réu parcialmente provida.

Data do Julgamento : 08/10/2014
Data da Publicação : 21/10/2014
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : VERA ANDRIGHI
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