TJDF APC - 825276-20130110870745APC
COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. GLOSA DE VALORES. RECURSO. PRAZO. ÔNUS DA PROVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - A autora apresentou recursos apenas contra alguns valores glosados pela ré, relativos a serviços médicos prestados, razão pela qual devem ser consideradas aceitas as demais glosas, nos termos da cláusula 15ª do contrato. II - A ré não comprovou a alegação de intempestividade dos recursos das glosas apresentados pela autora, não se desincumbindo do ônus que lhe cabia, art. 333, inc. II, do CPC, devendo arcar com o pagamento dos valores neles questionados. III - Havendo sucumbência recíproca, cada litigante deve arcar com as despesas processuais, proporcionalmente ao que decaiu, art. 21, caput, do CPC. IV - Apelação da autora parcialmente provida. Apelação da ré desprovida.
Ementa
COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. GLOSA DE VALORES. RECURSO. PRAZO. ÔNUS DA PROVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - A autora apresentou recursos apenas contra alguns valores glosados pela ré, relativos a serviços médicos prestados, razão pela qual devem ser consideradas aceitas as demais glosas, nos termos da cláusula 15ª do contrato. II - A ré não comprovou a alegação de intempestividade dos recursos das glosas apresentados pela autora, não se desincumbindo do ônus que lhe cabia, art. 333, inc. II, do CPC, devendo arcar com o pagamento dos valores neles questionados. III - Havendo sucumbência recíproca, cada litigante deve arcar com as despesas processuais, proporcionalmente ao que decaiu, art. 21, caput, do CPC. IV - Apelação da autora parcialmente provida. Apelação da ré desprovida.
Data do Julgamento
:
08/10/2014
Data da Publicação
:
21/10/2014
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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