TJDF APC - 825346-20130310313715APC
CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. DANO MORAL. MERO ABORRECIMENTO. JUROS DE OBRA. PEDIDO DE RESSARCIMENTO. COBRANÇA NÃO CONSTATADA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. O mero descumprimento contratual, em cuja hipótese se insere, qual seja, a não entrega de imóvel no prazo avençado, não se presta a justificar abalo moral passível de indenização. Ao revés, cuida-se de mero aborrecimento que não causa agressão aos atributos da personalidade do indivíduo. 2. Não tendo a parte autora se desincumbido de comprovar de que houve a efetiva cobrança indevida de juros de obra, não há ressarcimento a ser concedido. 3. Recurso desprovido.
Ementa
CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. DANO MORAL. MERO ABORRECIMENTO. JUROS DE OBRA. PEDIDO DE RESSARCIMENTO. COBRANÇA NÃO CONSTATADA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. O mero descumprimento contratual, em cuja hipótese se insere, qual seja, a não entrega de imóvel no prazo avençado, não se presta a justificar abalo moral passível de indenização. Ao revés, cuida-se de mero aborrecimento que não causa agressão aos atributos da personalidade do indivíduo. 2. Não tendo a parte autora se desincumbido de comprovar de que houve a efetiva cobrança indevida de juros de obra, não há ressarcimento a ser concedido. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
08/10/2014
Data da Publicação
:
16/10/2014
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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