TJDF APC - 825416-20120111306269APC
APELAÇÃO. CIVIL. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. AGRAVO RETIDO. CHAMAMENTO DA GENITORA PARA COMPOR O POLO PASSIVO DA DEMANDA. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESNECESSIDADE. APELAÇÃO. ALTERAÇÃO DO REGIME DE VISITAS. REDUÇÃO DO NÚMERO DE DIAS DE PERMANÊNCIA DA CRIANÇA NA RESIDÊNCIA PATERNA, COM O CONSEQUENTE AUMENTO DAS DESPESAS COM A MENOR PELA GENITORA. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DOS ALIMENTOS A CARGO DO GENITOR. POSSIBILIDADE. OBSERVAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não se vislumbra a necessidade de chamamento da genitora da menor para compor o polo passivo da demanda, ao argumento de que esta participou do acordo que se pretende rever. Isto porque o mencionado acordo não tratava exclusivamente de alimentos, mas, também, de guarda e regulamentação de visitas, sendo certo que, no que diz respeito aos alimentos pactuados, é certo que a presença da genitora se deu, tão somente, na qualidade de representante legal da infante, tratando-se de mera irregularidade formal. 2. Quanto à alegada necessidade de produção de outras provas, em especial, o depoimento pessoal das partes, verifica-se que os documentos juntados aos autos são suficientes para o convencimento do magistrado, pelo que não merece acolhida a pretensão recursal, nesse ponto. 3. Com a alteração do regime de visitas, restou indene de dúvidas que o número de dias em que a criança permanecerá na companhia do genitor foi reduzido em oito dias por mês, vez que foram suprimidas as visitas que eram realizadas durante a semana, às terças e quinta-feiras. Assim, a toda evidência, a conclusão a que se chega, e a contrário sensu, é a de que a genitora passou a arcar com as despesas relativas ao sustento da menor por período superior ao acordo realizado, o que implica alteração no binômio necessidade possibilidade. 4. Tendo a sentença recorrida majorado os alimentos devidos pelo alimentante à sua filha, com observância dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, impõe-se a manutenção do quantum ali fixado. 5. Agravo retido improvido. Recursos de apelação improvidos. Manutenção da sentença recorrida.
Ementa
APELAÇÃO. CIVIL. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. AGRAVO RETIDO. CHAMAMENTO DA GENITORA PARA COMPOR O POLO PASSIVO DA DEMANDA. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESNECESSIDADE. APELAÇÃO. ALTERAÇÃO DO REGIME DE VISITAS. REDUÇÃO DO NÚMERO DE DIAS DE PERMANÊNCIA DA CRIANÇA NA RESIDÊNCIA PATERNA, COM O CONSEQUENTE AUMENTO DAS DESPESAS COM A MENOR PELA GENITORA. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DOS ALIMENTOS A CARGO DO GENITOR. POSSIBILIDADE. OBSERVAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não se vislumbra a necessidade de chamamento da genitora da menor para compor o polo passivo da demanda, ao argumento de que esta participou do acordo que se pretende rever. Isto porque o mencionado acordo não tratava exclusivamente de alimentos, mas, também, de guarda e regulamentação de visitas, sendo certo que, no que diz respeito aos alimentos pactuados, é certo que a presença da genitora se deu, tão somente, na qualidade de representante legal da infante, tratando-se de mera irregularidade formal. 2. Quanto à alegada necessidade de produção de outras provas, em especial, o depoimento pessoal das partes, verifica-se que os documentos juntados aos autos são suficientes para o convencimento do magistrado, pelo que não merece acolhida a pretensão recursal, nesse ponto. 3. Com a alteração do regime de visitas, restou indene de dúvidas que o número de dias em que a criança permanecerá na companhia do genitor foi reduzido em oito dias por mês, vez que foram suprimidas as visitas que eram realizadas durante a semana, às terças e quinta-feiras. Assim, a toda evidência, a conclusão a que se chega, e a contrário sensu, é a de que a genitora passou a arcar com as despesas relativas ao sustento da menor por período superior ao acordo realizado, o que implica alteração no binômio necessidade possibilidade. 4. Tendo a sentença recorrida majorado os alimentos devidos pelo alimentante à sua filha, com observância dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, impõe-se a manutenção do quantum ali fixado. 5. Agravo retido improvido. Recursos de apelação improvidos. Manutenção da sentença recorrida.
Data do Julgamento
:
08/10/2014
Data da Publicação
:
20/10/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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