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Jurisprudência


TJDF APC - 825416-20120111306269APC

Ementa
APELAÇÃO. CIVIL. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. AGRAVO RETIDO. CHAMAMENTO DA GENITORA PARA COMPOR O POLO PASSIVO DA DEMANDA. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESNECESSIDADE. APELAÇÃO. ALTERAÇÃO DO REGIME DE VISITAS. REDUÇÃO DO NÚMERO DE DIAS DE PERMANÊNCIA DA CRIANÇA NA RESIDÊNCIA PATERNA, COM O CONSEQUENTE AUMENTO DAS DESPESAS COM A MENOR PELA GENITORA. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DOS ALIMENTOS A CARGO DO GENITOR. POSSIBILIDADE. OBSERVAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não se vislumbra a necessidade de chamamento da genitora da menor para compor o polo passivo da demanda, ao argumento de que esta participou do acordo que se pretende rever. Isto porque o mencionado acordo não tratava exclusivamente de alimentos, mas, também, de guarda e regulamentação de visitas, sendo certo que, no que diz respeito aos alimentos pactuados, é certo que a presença da genitora se deu, tão somente, na qualidade de representante legal da infante, tratando-se de mera irregularidade formal. 2. Quanto à alegada necessidade de produção de outras provas, em especial, o depoimento pessoal das partes, verifica-se que os documentos juntados aos autos são suficientes para o convencimento do magistrado, pelo que não merece acolhida a pretensão recursal, nesse ponto. 3. Com a alteração do regime de visitas, restou indene de dúvidas que o número de dias em que a criança permanecerá na companhia do genitor foi reduzido em oito dias por mês, vez que foram suprimidas as visitas que eram realizadas durante a semana, às terças e quinta-feiras. Assim, a toda evidência, a conclusão a que se chega, e a contrário sensu, é a de que a genitora passou a arcar com as despesas relativas ao sustento da menor por período superior ao acordo realizado, o que implica alteração no binômio necessidade possibilidade. 4. Tendo a sentença recorrida majorado os alimentos devidos pelo alimentante à sua filha, com observância dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, impõe-se a manutenção do quantum ali fixado. 5. Agravo retido improvido. Recursos de apelação improvidos. Manutenção da sentença recorrida.

Data do Julgamento : 08/10/2014
Data da Publicação : 20/10/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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