TJDF APC - 825543-20110110491218APC
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 267, INCISO IV, CPC. 1. Aausência de citação configura causa extintiva do feito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, em virtude de incúria do exequente. 2. É dever do exequente promover a citação do executado, o que deve ocorrer dentro do prazo razoável, sob pena de perpetuação do processo e violação do princípio constitucional da razoável duração do processo. 3. O ordenamento jurídico prevê que, estando o réu em lugar incerto e não sabido, far-se-á a citação por edital, cuja modalidade citatória deverá ser expressamente requerida pelo interessado. 4. Recurso não provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 267, INCISO IV, CPC. 1. Aausência de citação configura causa extintiva do feito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, em virtude de incúria do exequente. 2. É dever do exequente promover a citação do executado, o que deve ocorrer dentro do prazo razoável, sob pena de perpetuação do processo e violação do princípio constitucional da razoável duração do processo. 3. O ordenamento jurídico prevê que, estando o réu em lugar incerto e não sabido, far-se-á a citação por edital, cuja modalidade citatória deverá ser expressamente requerida pelo interessado. 4. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
11/09/2014
Data da Publicação
:
23/10/2014
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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