main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 825633-20100112218726APC

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DO PREPOSTO DA RÉ DEMONSTRADA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PRESCRIÇÃO. 1. Aplicável à espécie o prazo vintenário previsto no art. 177 do CC/1916, vigente à época do fato gerador da pretensão - acidente de trânsito, ocorrido em 29/01/1991 -, nos termos do artigo 2.028 do CC/2002, já que, em 11/01/2003, havia decorrido mais da metade do prazo previsto na lei revogada. 2. Restando demonstrado que o preposto da Ré, agindo com imprudência, foi o causador do acidente e, consequentemente, ensejador dos danos ocasionados à Autora e às suas filhas, patente o dever de indenizar. 3. Na fixação da indenização por danos morais o juiz deve considerar a proporcionalidade e razoabilidade da condenação em face do dano sofrido pela parte ofendida e o seu caráter compensatório e inibidor, mediante o exame das circunstâncias do caso concreto. Quantum mantido. 4. Recurso não provido.

Data do Julgamento : 17/09/2014
Data da Publicação : 21/10/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
Mostrar discussão