main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 825636-20120111513469APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. RAZÕES DO RECURSO DISSOCIADAS DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PRESENÇA DE INTERESSE DA AUTORA. SENTENÇA CASSADA. 1. Deve-se inadmitir o recurso na parte em que suas razões não se insurgem contra a decisão impugnada. 2. Aausência de citação, em face da não localização do réu, no caso concreto, não pode ser entendida como ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ou de interesse de agir, sobretudo quando há interesse da autora em prosseguir na demanda. 3. Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.

Data do Julgamento : 11/09/2014
Data da Publicação : 21/10/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
Mostrar discussão