TJDF APC - 827131-20130111803334APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. REGISTRO DE RECLAMAÇÃO. OFENSAS PROFERIDAS POR CORRENTISTA. E-MAIL. EXPOSIÇÃO DA FUNCIONÁRIA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. QUANTUM COMPENSATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. O consumidor insatisfeito com a prestação dos serviços bancários, ou quando, de posse do contrato de empréstimo ou qualquer outra prestação de serviços, se depara com cláusulas diferentes do que foi acordado, tem o direito de efetivar sua reclamação pelos canais disponibilizados pela instituição. No entanto, o exercício desse direito não deve servir como meio para denegrir ou ofender a honra dos funcionários que prestaram o atendimento. 2. O valor fixado a título de indenização por danos morais tem por objetivo compensar e satisfazer o ofendido pelo sofrimento suportado, não servindo como meio de enriquecimento sem justa causa para quem sofreu o dano, mas devendo ser razoável, justo, equitativo e proporcional a ponto de reduzir e impedir futuros atos atentatórios da mesma natureza, impondo-se sua redução quando fixado em montante excessivo. No caso concreto, o importe de R$10.000,00 (dez mil reais) fixado pelo Juízo de origem mostra-se proporcional e razoável. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. REGISTRO DE RECLAMAÇÃO. OFENSAS PROFERIDAS POR CORRENTISTA. E-MAIL. EXPOSIÇÃO DA FUNCIONÁRIA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. QUANTUM COMPENSATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. O consumidor insatisfeito com a prestação dos serviços bancários, ou quando, de posse do contrato de empréstimo ou qualquer outra prestação de serviços, se depara com cláusulas diferentes do que foi acordado, tem o direito de efetivar sua reclamação pelos canais disponibilizados pela instituição. No entanto, o exercício desse direito não deve servir como meio para denegrir ou ofender a honra dos funcionários que prestaram o atendimento. 2. O valor fixado a título de indenização por danos morais tem por objetivo compensar e satisfazer o ofendido pelo sofrimento suportado, não servindo como meio de enriquecimento sem justa causa para quem sofreu o dano, mas devendo ser razoável, justo, equitativo e proporcional a ponto de reduzir e impedir futuros atos atentatórios da mesma natureza, impondo-se sua redução quando fixado em montante excessivo. No caso concreto, o importe de R$10.000,00 (dez mil reais) fixado pelo Juízo de origem mostra-se proporcional e razoável. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
15/10/2014
Data da Publicação
:
23/10/2014
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
Mostrar discussão