TJDF APC - 827138-20090111078395APC
CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. INEXECUÇÃO. DANOS MATERIAIS. CUSTAS. CONTRATAÇÃO DE OUTRO PROFISSIONAL. PAGAMENTO DE NOVOS HONORÁRIOS. RESSARCIMENTO. DANO MORAL. ABALO. AUSÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - Mostra-se cabível o ressarcimento dos honorários advocatícios contratados e demais prejuízos ocasionados ao cliente, quando restar demonstrado o inadimplemento contratual por parte do causídico. 2 - A inexecução do contrato de prestação de serviços advocatícios, por si só, não é causa suficiente para ensejar reparação por danos morais, principalmente se não indicado fato que ocasione ofensa aos direitos da personalidade do contratante. O desconforto e a angústia provocados pelo eventual descumprimento contratual não se converte, ipso facto, em dano moral que se recomponha em pecúnia. Apelação Cível da Autora parcialmente provida. Apelação Cível do Réu prejudicada.
Ementa
CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. INEXECUÇÃO. DANOS MATERIAIS. CUSTAS. CONTRATAÇÃO DE OUTRO PROFISSIONAL. PAGAMENTO DE NOVOS HONORÁRIOS. RESSARCIMENTO. DANO MORAL. ABALO. AUSÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - Mostra-se cabível o ressarcimento dos honorários advocatícios contratados e demais prejuízos ocasionados ao cliente, quando restar demonstrado o inadimplemento contratual por parte do causídico. 2 - A inexecução do contrato de prestação de serviços advocatícios, por si só, não é causa suficiente para ensejar reparação por danos morais, principalmente se não indicado fato que ocasione ofensa aos direitos da personalidade do contratante. O desconforto e a angústia provocados pelo eventual descumprimento contratual não se converte, ipso facto, em dano moral que se recomponha em pecúnia. Apelação Cível da Autora parcialmente provida. Apelação Cível do Réu prejudicada.
Data do Julgamento
:
22/10/2014
Data da Publicação
:
23/10/2014
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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