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Jurisprudência


TJDF APC - 827181-20120111372207APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA. PACOTE TURÍSTICO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO HOTEL PELA OPERADORA. DANO MATERIAL. DANO MORAL. É solidária a responsabilidade dos fornecedores de serviços integrantes da cadeia econômica aos consumidores lesados. A operadora de turismo responde solidariamente pela prestação de defeituosos serviços de hotelaria por si contratados e vendidos ao consumidor. Os constrangimentos causados pela retenção de bagagem por falta de pagamento do hotel em país estrangeiro, a perda do voo de volta e todas as demais incertezas e dissabores que, pelas regras de experiência, acompanham tal situação é violadora dos direitos da personalidade, consistindo em agravo psicológico apto a causar dano moral compensável. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 22/10/2014
Data da Publicação : 28/10/2014
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : HECTOR VALVERDE
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