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Jurisprudência


TJDF APC - 827227-20140111441140APC

Ementa
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR E SEU ADVOGADO NOS TERMOS DO ART. 267, § 1º DO CPC. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO PEDINDO A EXTINÇÃO. SÚMULA 240 DO STJ. 1. Aextinção do processo por abandono da causa nos termos do art. 267, inc. III do CPC exige que a intimação pessoal da parte autora, a intimação de seu advogado por meio do DJ-e, bem como que tenha havido pedido expresso da outra parte nesse sentido. Ausente qualquer desses três requisitos, impõe-se a cassação da sentença que extinguiu o feito. 2. É aplicável o entendimento da súmula nº 240 do STJ, sendo imprescindível que a parte ré tenha requerido a extinção do processo por abandono da causa quando aperfeiçoada a relação triangular no processo. 3. Recurso provido. Sentença cassada.

Data do Julgamento : 15/10/2014
Data da Publicação : 24/10/2014
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
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