TJDF APC - 827255-20130110915334APC
CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. DESCONTO DE PARCELAS. DEPÓSITO DE VERBAS ALIMENTARES. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DOS AUTORES. 1. Ainstituição financeira, ao realizar descontos nas contas bancárias de seus clientes, tem a obrigação de proceder com o dever de cautela, a fim de que verbas alimentares não sejam alcançadas. 2. O desconto indevido realizado pelo banco que alcance pensão alimentícia creditada em favor do correntista e seus dependentes compromete a subsistência destes, causando-lhes sofrimento e angústia passível de reparação por danos morais. 3. Recurso desprovido.
Ementa
CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. DESCONTO DE PARCELAS. DEPÓSITO DE VERBAS ALIMENTARES. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DOS AUTORES. 1. Ainstituição financeira, ao realizar descontos nas contas bancárias de seus clientes, tem a obrigação de proceder com o dever de cautela, a fim de que verbas alimentares não sejam alcançadas. 2. O desconto indevido realizado pelo banco que alcance pensão alimentícia creditada em favor do correntista e seus dependentes compromete a subsistência destes, causando-lhes sofrimento e angústia passível de reparação por danos morais. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
15/10/2014
Data da Publicação
:
24/10/2014
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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