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Jurisprudência


TJDF APC - 827425-20140110618448APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - GRAVAME - BAIXA - OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM ACORDO JUDICIAL - NÃO CUMPRIMENTO - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA DE DANOS MATERIAIS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. Configura dano moral a inércia do Banco réu em promover a baixa do gravame incidente sobre veículo após a sua quitação, especialmente por haver acordo judicial nesse sentido. 2. Não cabe indenização por danos materiais se a autora utilizou o veículo pendente de gravame, devendo arcar com sua desvalorização, bem assim com as despesas para sua manutenção. 3. Tendo a autora ficado vencida quanto ao pedido de indenização por danos materiais, há sucumbência recíproca (CPC 21). 4. Negou-se provimento ao apelo do réu e deu-se provimento parcial ao apelo da autora.

Data do Julgamento : 22/10/2014
Data da Publicação : 28/10/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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