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Jurisprudência


TJDF APC - 827431-20100111533257APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPROCEDÊNCIA - FALTA DE PROVAS - TESTEMUNHAS ATRASADAS - INDEFERIMENTO DA OITIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA. 1. O julgamento de improcedência do pedido fundamentado na ausência de provas, após o indeferimento da oitiva das testemunhas arroladas pela autora, implica em cerceamento de defesa. 2. Embora as testemunhas tenham chegado atrasadas à audiência em curso, o indeferimento da sua oitiva é medida desproporcional e ofensiva à garantia do contraditório e da ampla defesa, sobretudo em sede de ação possessória, na qual a prova testemunhal é decisiva. 3. Deu-se provimento ao agravo retido, para reconhecer o cerceamento de defesa e cassar a sentença.

Data do Julgamento : 22/10/2014
Data da Publicação : 28/10/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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