TJDF APC - 82767-APC3796195
REPARAÇÃO DE DANOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONTESTAÇÃO ASSINADA POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS - DEFEITO SANEADO EM AUDIÊNCIA - COLISÃO DE VEÍCULO COM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CULPA PRESUMIDA - RECURSO PROVIDO - UNÂNIME - Não há falar em cerceamento de defesa no processo que a todos oportuniza ampla discussão e meios probatórios. A contestação exibida antecipadamente no procedimento sumário, por advogado sem mandato pode ser ratificada por quem de direito na audiência de Instrução e Julgamento que é o momento exato e prevalente para resposta do Requerido. Comprovado o nexo causal e levando em conta demais provas e também a culpa presumida, a causa deve ser acolhida e julgado procedente o pedido do Autor.
Ementa
REPARAÇÃO DE DANOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONTESTAÇÃO ASSINADA POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS - DEFEITO SANEADO EM AUDIÊNCIA - COLISÃO DE VEÍCULO COM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CULPA PRESUMIDA - RECURSO PROVIDO - UNÂNIME - Não há falar em cerceamento de defesa no processo que a todos oportuniza ampla discussão e meios probatórios. A contestação exibida antecipadamente no procedimento sumário, por advogado sem mandato pode ser ratificada por quem de direito na audiência de Instrução e Julgamento que é o momento exato e prevalente para resposta do Requerido. Comprovado o nexo causal e levando em conta demais provas e também a culpa presumida, a causa deve ser acolhida e julgado procedente o pedido do Autor.
Data do Julgamento
:
05/02/1996
Data da Publicação
:
20/03/1996
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
EDUARDO DE MORAES OLIVEIRA
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