CIVIL. PROCESSO CIVIL. DUPLO APELO. CONSUMIDOR. DEMORA ENTREGA APARTAMENTO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. LUCROS CESSANTES COM BASE EM PERCENTUAL. RESPONSABILDIADE SOLIDÁRIA. INOCORRÊNCIA. CONGELAMENTO DE CLÁUSULA CONTRATURAL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. TAXA DE CONTRATO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA RÉ. DESPROVIDO. 1. Aautora recorrente pede a reforma da sentença para julgar totalmente procedentes os pedidos iniciais. A ré pede a reforma da sentença para julgar totalmente improcedentes os pedidos formulados na inicial. 2. É possível que os lucros cessantes sejam calculados com base em percentual do valor do imóvel ainda não entregue ao promitente comprador. 3. Aalegação de escassez de mão-de-obra e material de construção no mercado não pode ser acatada como fator externo e imprevisível, de forma a justificar o atraso na entrega do imóvel ao consumidor. 4. Ademora na entrega do imóvel, por si só, não é motivo para ensejar o congelamento do saldo devedor, pois a correção monetária visa à preservação do equilíbrio contratual entre as partes. Isso se justifica em razão da valorização do imóvel. 5. O prazo para exigir valores desembolsados indevidamente, a título de comissão de corretagem e taxa de contrato de compra e venda de imóvel é trienal, conforme inteligência do inciso IV do §3° do artigo 206 do Código Civil. 6. Ocorre dano moral quando o atraso na entrega do imóvel ultrapassa, em muito, o prazo aventado no contrato, mesmo contando-se o prazo de prorrogação automática do prazo de entrega. 7. Inexiste responsabilidade solidária entre a construtora e a corretora, pois entre elas há tão somente uma relação de mandato, não se cuidando de grupo societário, sociedade controlada nem muito menos de empresas consorciadas que poderia ensejar a responsabilidade de acordo com o mandamento do artigo 28, §§ 2º e 3º, do Código de Defesa do Consumidor. 8. Recurso da autora parcialmente provido 9. Recurso da requerida desprovido