TJDF APC - 828175-20100111916114APC
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. ACORDO SUPERVENIENTE. PEDIDO DE SUSPENSÃO. ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Se durante o processo de execução, as partes estabelecem acordo extrajudicial e solicitam a suspensão do feito até o cumprimento da obrigação, evidencia-se a incidência do artigo 792 do Código de Processo Civil, de sorte a extinção prematura da ação atenta contra os princípios da celeridade e economia processuais, uma vez que o sobrestamento exorado permite a eventual reutilização dos atos processuais efetuados no período anterior ao acordo, em caso de descumprimento. Recurso de apelação conhecido e provido, a fim de cassar a sentença, determinando-se o retorno dos autos à instância de origem, para que o processo permaneça suspenso até o cumprimento do acordo estabelecido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. ACORDO SUPERVENIENTE. PEDIDO DE SUSPENSÃO. ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Se durante o processo de execução, as partes estabelecem acordo extrajudicial e solicitam a suspensão do feito até o cumprimento da obrigação, evidencia-se a incidência do artigo 792 do Código de Processo Civil, de sorte a extinção prematura da ação atenta contra os princípios da celeridade e economia processuais, uma vez que o sobrestamento exorado permite a eventual reutilização dos atos processuais efetuados no período anterior ao acordo, em caso de descumprimento. Recurso de apelação conhecido e provido, a fim de cassar a sentença, determinando-se o retorno dos autos à instância de origem, para que o processo permaneça suspenso até o cumprimento do acordo estabelecido.
Data do Julgamento
:
22/10/2014
Data da Publicação
:
03/11/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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