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Jurisprudência


TJDF APC - 828176-20100111845509APC

Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. DEMORA NA CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO AUTOR. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. 1. O apelante se insurge contra sentença que extinguiu o processo, sem exame da questão meritória, por ter se passado mais de três do ajuizamento da demanda sem que o autor consiga citar o réu. 2. Aextinção do processo, em razão de não conseguir o autor cumprir o previsto no art. 219, do CPC, resta prematura, porque mesmo passados mais de três anos do início da demanda, inquestionável que a parte tem demonstrado total empenho em conseguir a localização do requerido. 3. O retardo na citação, quando não puder ser atribuído exclusivamente ao autor, não permite a extinção do processo sem resolução da questão de mérito. Isso porque ainda que a citação seja um requisito indispensável para a regularidade e validez do processo, a demora em sua consecução não se traduz em ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, de forma a justificar a morte prematura do processo. 4. Recurso provido

Data do Julgamento : 22/10/2014
Data da Publicação : 03/11/2014
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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