TJDF APC - 828208-20130111246649APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR CONDOMÍNIO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA. RÉU REVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. No procedimento sumário, a simples ausência da parte ré à audiência de conciliação se caracteriza como revelia, que vem a ser a contumácia do réu que, chamado a juízo para defender-se, queda-se inerte assumindo, portanto, o ônus de perder a demanda, sendo ainda certo que, entre os efeitos da revelia sobressai o previsto no artigo 319 do Código de Processo Civil, o qual dispõe: Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. 2. No presente caso, a apresentação da contestação em momento posterior à audiência de conciliação, mesmo que no mesmo dia desta, gerou a revelia, eis que o ato audiência de conciliação, como toda audiência, não tem apenas dia, mas também hora certa para acontecer. 3. Apelação conhecida. Provimento negado, mantendo-se a sentença.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR CONDOMÍNIO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA. RÉU REVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. No procedimento sumário, a simples ausência da parte ré à audiência de conciliação se caracteriza como revelia, que vem a ser a contumácia do réu que, chamado a juízo para defender-se, queda-se inerte assumindo, portanto, o ônus de perder a demanda, sendo ainda certo que, entre os efeitos da revelia sobressai o previsto no artigo 319 do Código de Processo Civil, o qual dispõe: Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. 2. No presente caso, a apresentação da contestação em momento posterior à audiência de conciliação, mesmo que no mesmo dia desta, gerou a revelia, eis que o ato audiência de conciliação, como toda audiência, não tem apenas dia, mas também hora certa para acontecer. 3. Apelação conhecida. Provimento negado, mantendo-se a sentença.
Data do Julgamento
:
22/10/2014
Data da Publicação
:
03/11/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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