TJDF APC - 828218-20130110826749APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. FAMILIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO. VERBA HONORÁRIA. PARÂMETRO NO VALOR DA CAUSA. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. RECURSO DA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O autor pede a reforma da sentença para julgar procedente o pedido inicial e reduzir o valor da pensão alimentícia para 10% de seus rendimentos. A requerida pede a reforma da sentença, tão somente para majorar o valor da condenação do autor em verba honorária para R$2.000,00 (dois mil reais). 2. É dever dos pais fornecer aos filhos, não somente os alimentos indispensáveis ao corpo, mas tudo que lhe seja necessário, como vestuário, alimentação, medicamentos, educação, lazer, enfim, tudo que seja fundamental à sobrevivência digna dos filhos. 3. Aação de revisão de alimentos tem como principal objetivo adequar a situação das partes à realidade. De forma que, tanto é possível pleitear a diminuição do valor pago, como sua majoração, desde que tenha havido significativa mudança na situação econômica de uma das partes ou de ambas. 4. O surgimento de nova família, a princípio, é fator justificante de modificação do valor da pensão alimentícia, porém necessária a demonstração na alteração financeira da parte. 5. Sem demonstração efetiva da alteração nas condições financeiras de uma das partes, não se justifica acolher pedido de revisão de alimentos. 6. Ainda que não se trate de ação condenatória, os honorários serão fixados de maneira a atender o grau de zelo de profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o serviço, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC. 7. Recurso do autor desprovido 8. Recurso da requerida parcialmente provido
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. FAMILIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO. VERBA HONORÁRIA. PARÂMETRO NO VALOR DA CAUSA. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. RECURSO DA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O autor pede a reforma da sentença para julgar procedente o pedido inicial e reduzir o valor da pensão alimentícia para 10% de seus rendimentos. A requerida pede a reforma da sentença, tão somente para majorar o valor da condenação do autor em verba honorária para R$2.000,00 (dois mil reais). 2. É dever dos pais fornecer aos filhos, não somente os alimentos indispensáveis ao corpo, mas tudo que lhe seja necessário, como vestuário, alimentação, medicamentos, educação, lazer, enfim, tudo que seja fundamental à sobrevivência digna dos filhos. 3. Aação de revisão de alimentos tem como principal objetivo adequar a situação das partes à realidade. De forma que, tanto é possível pleitear a diminuição do valor pago, como sua majoração, desde que tenha havido significativa mudança na situação econômica de uma das partes ou de ambas. 4. O surgimento de nova família, a princípio, é fator justificante de modificação do valor da pensão alimentícia, porém necessária a demonstração na alteração financeira da parte. 5. Sem demonstração efetiva da alteração nas condições financeiras de uma das partes, não se justifica acolher pedido de revisão de alimentos. 6. Ainda que não se trate de ação condenatória, os honorários serão fixados de maneira a atender o grau de zelo de profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o serviço, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC. 7. Recurso do autor desprovido 8. Recurso da requerida parcialmente provido
Data do Julgamento
:
22/10/2014
Data da Publicação
:
03/11/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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