TJDF APC - 828733-20090110387795APC
CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. SUCUMBÊNCIA INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE. COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS EM DOBRO. ARTS. 369 E 876 DO CÓDIGO CIVIL. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Conhece-se do apelo em parte, diante da ausência de sucumbência, e, portanto, de interesse em recorrer, quanto à compensação de valores tidos como ilíquidos em sentença. 2. É possível a compensação dos valores pagos em dobro pelo embargante com os valores cobrados pelo embargado em execução, pena de enriquecimento ilícito deste último. Inteligência dos arts. 369 e 876 do Código Civil. 3. Recurso improvido.
Ementa
CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. SUCUMBÊNCIA INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE. COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS EM DOBRO. ARTS. 369 E 876 DO CÓDIGO CIVIL. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Conhece-se do apelo em parte, diante da ausência de sucumbência, e, portanto, de interesse em recorrer, quanto à compensação de valores tidos como ilíquidos em sentença. 2. É possível a compensação dos valores pagos em dobro pelo embargante com os valores cobrados pelo embargado em execução, pena de enriquecimento ilícito deste último. Inteligência dos arts. 369 e 876 do Código Civil. 3. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
22/10/2014
Data da Publicação
:
05/11/2014
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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