TJDF APC - 828845-20100112071337APC
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PREJUÍZO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FUNÇÃO DE CHEFIA. AUTORIZAÇÕES IRREGULARES. COMPROVAÇÃO DOS FATOS. REPARAÇÃO DEVIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO.INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA REFORMADA. 1) Comprovadas as irregularidades levadas a efeito por ex-empregado, quando exercia função de chefia em substituição, deve ele responder pelo prejuízo causado. 2) Com a condenação do requerido, tem-se a inversão dos ônus sucumbenciais, devendo ele responder pelo seu pagamento, nos termos do artigo 20, §3º, do CPC. 3) O valor devido deverá ser acrescidos de correção monetária a partir da data do prejuízo, nos termos da Súmula 43 do STJ e de juros de mora, incidentes a partir da citação, como preconizam os artigos 405 do CC e 219 do CPC. 4) Recurso conhecido e provido.
Ementa
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PREJUÍZO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FUNÇÃO DE CHEFIA. AUTORIZAÇÕES IRREGULARES. COMPROVAÇÃO DOS FATOS. REPARAÇÃO DEVIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO.INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA REFORMADA. 1) Comprovadas as irregularidades levadas a efeito por ex-empregado, quando exercia função de chefia em substituição, deve ele responder pelo prejuízo causado. 2) Com a condenação do requerido, tem-se a inversão dos ônus sucumbenciais, devendo ele responder pelo seu pagamento, nos termos do artigo 20, §3º, do CPC. 3) O valor devido deverá ser acrescidos de correção monetária a partir da data do prejuízo, nos termos da Súmula 43 do STJ e de juros de mora, incidentes a partir da citação, como preconizam os artigos 405 do CC e 219 do CPC. 4) Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
29/10/2014
Data da Publicação
:
11/11/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS
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