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Jurisprudência


TJDF APC - 828863-20140110013222APC

Ementa
ALIMENTOS. OFERTA DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. VALOR ÍNFIMO. NÃO ACEITAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA 1) Alimentos constituem uma modalidade de assistência imposta pela lei, que visa ministrar os recursos necessários à subsistência e à conservação da vida de quem não pode provê-la. 2) Possuindo o ofertante de alimentos renda mensal bem superior a R$1.500,00(mil e quinhentos reais), tendo ganhos como empresário e prestador de serviços, o valor oferecido, de ½(meio) salário mínimo, a título de alimentos, seja ínfimo diante das suas possibilidades, devendo, então, não ser aceito. 3) Recurso conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 29/10/2014
Data da Publicação : 10/11/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS
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