TJDF APC - 828863-20140110013222APC
ALIMENTOS. OFERTA DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. VALOR ÍNFIMO. NÃO ACEITAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA 1) Alimentos constituem uma modalidade de assistência imposta pela lei, que visa ministrar os recursos necessários à subsistência e à conservação da vida de quem não pode provê-la. 2) Possuindo o ofertante de alimentos renda mensal bem superior a R$1.500,00(mil e quinhentos reais), tendo ganhos como empresário e prestador de serviços, o valor oferecido, de ½(meio) salário mínimo, a título de alimentos, seja ínfimo diante das suas possibilidades, devendo, então, não ser aceito. 3) Recurso conhecido e não provido.
Ementa
ALIMENTOS. OFERTA DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. VALOR ÍNFIMO. NÃO ACEITAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA 1) Alimentos constituem uma modalidade de assistência imposta pela lei, que visa ministrar os recursos necessários à subsistência e à conservação da vida de quem não pode provê-la. 2) Possuindo o ofertante de alimentos renda mensal bem superior a R$1.500,00(mil e quinhentos reais), tendo ganhos como empresário e prestador de serviços, o valor oferecido, de ½(meio) salário mínimo, a título de alimentos, seja ínfimo diante das suas possibilidades, devendo, então, não ser aceito. 3) Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
29/10/2014
Data da Publicação
:
10/11/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS
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