TJDF APC - 829033-20100710367237APC
Dano moral. Falha na prestação de serviços médico-hospitalares. Valor da indenização. 1 - A falha na prestação de serviços médico- hospitalares -- consistente em aplicar medicamento ao qual a paciente é alérgica, mesmo ela tendo informado da restrição -- ao causar reação alérgica, torna o hospital obrigado a reparar os danos morais causados. 2 - O valor de indenização pelo dano moral deve ser fixado prudente e moderadamente, levando em conta critérios de proporcionalidade e razoabilidade e atendendo às condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado. Se fixado em valor elevado, deve ser reduzido. 3 - Apelação provida em parte.
Ementa
Dano moral. Falha na prestação de serviços médico-hospitalares. Valor da indenização. 1 - A falha na prestação de serviços médico- hospitalares -- consistente em aplicar medicamento ao qual a paciente é alérgica, mesmo ela tendo informado da restrição -- ao causar reação alérgica, torna o hospital obrigado a reparar os danos morais causados. 2 - O valor de indenização pelo dano moral deve ser fixado prudente e moderadamente, levando em conta critérios de proporcionalidade e razoabilidade e atendendo às condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado. Se fixado em valor elevado, deve ser reduzido. 3 - Apelação provida em parte.
Data do Julgamento
:
29/10/2014
Data da Publicação
:
04/11/2014
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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