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Jurisprudência


TJDF APC - 829181-20100310262588APC

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DANO MORAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA. MENOR IMPÚBERE. ELEVADA INTENSIDADE DO DANO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DESCABIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. O quantum indenizatório deve levar em consideração os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tendo-se por base o dano sofrido pela parte ofendida, as condições do ofensor e o caráter punitivo e compensatório, que possa reprimir a reincidência da conduta ilícita. 2. Ainda que o autor do fato criminoso seja pessoa de poucas posses, mostra-se descabida a redução da indenização fixada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pois deve ser consideranda a natureza abjeta e abominável que o abuso sexual contra crianças representa e a elevada intensidade que esta espécie de dano possui para uma vítima de tenra idade. Precedentes do TJDFT. 3. Recurso improvido. Sentença mantida.

Data do Julgamento : 22/10/2014
Data da Publicação : 11/11/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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