TJDF APC - 829446-20130610039018APC
DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MANOBRA IMPRUDENTE. AVARIAS NO VEÍCULO. ORÇAMENTO ADMISSIBILIDADE. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. I - O motorista que faz conversão à esquerda, em via de grande fluxo de veículos, sem as cautelas exigidas pela legislação de trânsito, responde pelos danos causados por sua incúria. II - O excesso de velocidade quando não comprovado não deve ser considerado na dinâmica do acidente. III - Admite-se o orçamento de oficina especializada para fixação do valor dos reparos no veículo sinistrado, desde que não haja nos autos prova contrária a avaliação dos serviços. IV - O valor da compensação por danos morais deve ser informado por critérios de proporcionalidade e razoabilidade, observando-se as condições econômicas das partes envolvidas; a natureza e a extensão do dano. V - Negou-se provimento aos recursos.
Ementa
DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MANOBRA IMPRUDENTE. AVARIAS NO VEÍCULO. ORÇAMENTO ADMISSIBILIDADE. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. I - O motorista que faz conversão à esquerda, em via de grande fluxo de veículos, sem as cautelas exigidas pela legislação de trânsito, responde pelos danos causados por sua incúria. II - O excesso de velocidade quando não comprovado não deve ser considerado na dinâmica do acidente. III - Admite-se o orçamento de oficina especializada para fixação do valor dos reparos no veículo sinistrado, desde que não haja nos autos prova contrária a avaliação dos serviços. IV - O valor da compensação por danos morais deve ser informado por critérios de proporcionalidade e razoabilidade, observando-se as condições econômicas das partes envolvidas; a natureza e a extensão do dano. V - Negou-se provimento aos recursos.
Data do Julgamento
:
29/10/2014
Data da Publicação
:
04/11/2014
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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