TJDF APC - 829456-20100110548619APC
DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO NOVO. VÍCIOS. EXISTÊNCIA. SOLUÇÃO NO PRAZO LEGAL. PERÍCIA. CONCESSIONÁRIA. SUCESSIVAS IDAS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. I. Comprovado que todos os problemas indicados pelo consumidor foram solucionados pelo fornecedor ao longo das reclamações, de modo a concluir a perícia que o veículo encontra-se em perfeitas condições de consumo, não há como se impor a substituição do bem por outro, nem a devolução da quantia paga. II. A jurisprudência do STJ orienta-se no sentido de ser cabível indenização por dano moral quando o consumidor de veículo zero quilômetro necessita retornar à concessionária por diversas vezes para reparo de defeitos apresentados no veículo adquirido. III. Deu-se parcial provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO NOVO. VÍCIOS. EXISTÊNCIA. SOLUÇÃO NO PRAZO LEGAL. PERÍCIA. CONCESSIONÁRIA. SUCESSIVAS IDAS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. I. Comprovado que todos os problemas indicados pelo consumidor foram solucionados pelo fornecedor ao longo das reclamações, de modo a concluir a perícia que o veículo encontra-se em perfeitas condições de consumo, não há como se impor a substituição do bem por outro, nem a devolução da quantia paga. II. A jurisprudência do STJ orienta-se no sentido de ser cabível indenização por dano moral quando o consumidor de veículo zero quilômetro necessita retornar à concessionária por diversas vezes para reparo de defeitos apresentados no veículo adquirido. III. Deu-se parcial provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
29/10/2014
Data da Publicação
:
04/11/2014
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
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