TJDF APC - 830316-20140111073073APC
PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VERBAS SUCUMBENCIAIS. ÔNUS DO REQUERENTE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Segundo entendimento desta Corte de Justiça, pelo princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes. Isso porque, às vezes, o princípio da sucumbência se mostra insatisfatório para a solução de algumas questões sobre responsabilidade pelas despesas do processo. Assim, quando não houver julgamento do mérito, para aplicar-se o princípio da causalidade na condenação da verba honorária acrescida de custas e demais despesas do processo, deve o juiz fazer exercício de raciocínio, perquirindo sobre quem perderia a demanda se a ação fosse julgada pelo mérito; 2. Recurso não provido. Sentença mantida.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VERBAS SUCUMBENCIAIS. ÔNUS DO REQUERENTE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Segundo entendimento desta Corte de Justiça, pelo princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes. Isso porque, às vezes, o princípio da sucumbência se mostra insatisfatório para a solução de algumas questões sobre responsabilidade pelas despesas do processo. Assim, quando não houver julgamento do mérito, para aplicar-se o princípio da causalidade na condenação da verba honorária acrescida de custas e demais despesas do processo, deve o juiz fazer exercício de raciocínio, perquirindo sobre quem perderia a demanda se a ação fosse julgada pelo mérito; 2. Recurso não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
05/11/2014
Data da Publicação
:
21/11/2014
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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