TJDF APC - 830536-20130110813129APC
Plano de saúde. Cobertura. Cirurgia. Dano moral.Valor da indenização. Inovação do pedido no recurso. 1 - É vedado inovar o pedido nas razões de recurso (CPC, art. 264, § único). 2 - A recusa injustificada de plano de saúde em autorizar procedimento recomendado por médico, não excluído no regulamento, no momento em que o segurado mais necessitava, causando-lhe dor e angústia, enseja indenização a título de danos morais. 3 - O valor de indenização por dano moral deve ser fixado prudente e moderadamente, levando em conta critérios de proporcionalidade e razoabilidade e atendendo às condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado 4 - Apelações não providas.
Ementa
Plano de saúde. Cobertura. Cirurgia. Dano moral.Valor da indenização. Inovação do pedido no recurso. 1 - É vedado inovar o pedido nas razões de recurso (CPC, art. 264, § único). 2 - A recusa injustificada de plano de saúde em autorizar procedimento recomendado por médico, não excluído no regulamento, no momento em que o segurado mais necessitava, causando-lhe dor e angústia, enseja indenização a título de danos morais. 3 - O valor de indenização por dano moral deve ser fixado prudente e moderadamente, levando em conta critérios de proporcionalidade e razoabilidade e atendendo às condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado 4 - Apelações não providas.
Data do Julgamento
:
05/11/2014
Data da Publicação
:
11/11/2014
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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