TJDF APC - 830555-20110110449235APC
Cooperativa. Rateio de perdas. Apuração do valor. Ônus da prova. Coisa Julgada. Documento indispensável à propositura da ação. Prescrição. Conexão. 1 - Motivos adotados na sentença, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva, não fazem coisa julgada. 2 - Demonstrativos da dívida cobrada não são documentos indispensáveis à propositura da ação. 3 - Se somente com a fixação, em assembleia, do valor global das quantias a serem rateadas entre os cooperados, é que surgiu a pretensão de se cobrar as diferenças, o prazo prescricional de cinco anos, é contado da data da assembleia. 4 - A reunião de processos conexos objetiva otimizar a prestação jurisdicional e evitar decisões conflitantes. Se uma das ações já foi julgada, não se justifica a reunião. 5 - A apuração do valor do rateio das perdas da cooperativa, proporcional aos serviços usufruídos e limitada ao capital subscrito por cada cooperado, depende de cálculos, e nesses devem ser especificados, de forma contábil, as despesas, os prejuízos e sobras, a individualização do débito de cada cooperado e o fundo de reserva, com sua utilização. 6 - É ônus do autor provar os fatos constitutivos do seu direito. Não é suficiente para demonstrar o valor devido pelo cooperado a ata da assembleia na qual decidido o rateio das perdas referentes a determinado exercício. 7 - Apelações providas em parte.
Ementa
Cooperativa. Rateio de perdas. Apuração do valor. Ônus da prova. Coisa Julgada. Documento indispensável à propositura da ação. Prescrição. Conexão. 1 - Motivos adotados na sentença, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva, não fazem coisa julgada. 2 - Demonstrativos da dívida cobrada não são documentos indispensáveis à propositura da ação. 3 - Se somente com a fixação, em assembleia, do valor global das quantias a serem rateadas entre os cooperados, é que surgiu a pretensão de se cobrar as diferenças, o prazo prescricional de cinco anos, é contado da data da assembleia. 4 - A reunião de processos conexos objetiva otimizar a prestação jurisdicional e evitar decisões conflitantes. Se uma das ações já foi julgada, não se justifica a reunião. 5 - A apuração do valor do rateio das perdas da cooperativa, proporcional aos serviços usufruídos e limitada ao capital subscrito por cada cooperado, depende de cálculos, e nesses devem ser especificados, de forma contábil, as despesas, os prejuízos e sobras, a individualização do débito de cada cooperado e o fundo de reserva, com sua utilização. 6 - É ônus do autor provar os fatos constitutivos do seu direito. Não é suficiente para demonstrar o valor devido pelo cooperado a ata da assembleia na qual decidido o rateio das perdas referentes a determinado exercício. 7 - Apelações providas em parte.
Data do Julgamento
:
05/11/2014
Data da Publicação
:
11/11/2014
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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