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Jurisprudência


TJDF APC - 831017-20120111184682APC

Ementa
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DEVEDORES SÓCIOS DA EMPRESA EMBARGANTE. PENHORA SOBRE BENS IMÓVEIS. INCORPORAÇÃO DOS BENS AO PATRIMÔNIO DA EMPRESA EMBARGANTE APÓS CONDENAÇÃO. FRAUDE COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O reconhecimento da fraude à execução é medida que se impõe quando, após análise das provas dos autos, comprova-se que os atos de incorporação dos bens ao patrimônio da terceira embargante se deram em manifesto intuito fraudulento, pois culminaram na insolvência dos executados e a embargante tinha inequívoca ciência da condição financeira daqueles. 2. Quando evidenciada a participação do terceiro na fraude, a alienação do bem é ineficaz perante a execução.

Data do Julgamento : 29/10/2014
Data da Publicação : 11/11/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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