TJDF APC - 831148-20100111112834APC
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. DIREITO DO CONSUMIDOR. AUTORIZAÇÃO PARA CIRURGIA BARIÁTRICA. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. FIXAÇÃO DO QUANTUM. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Arecusa indevida de autorização para cirurgia bariática gera o dever de indenização por danos morais, na medida em que agrava a aflição e o sofrimento do segurado, já abalado pela gravidade da doença. Precedentes do TJDFT e STJ. 2. Aindenização por danos morais deve ser fixada considerando-se a intensidade do dano, bem como as condições da vítima e do responsável, de modo a atingir sua dupla função: reparatória e penalizante. De igual modo, não pode ser fonte de enriquecimento ilícito. 3. Se esses parâmetros foram observados no caso concreto, descabida é a pretensão de redução do quantum indenizatório. 4. Recurso improvido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. DIREITO DO CONSUMIDOR. AUTORIZAÇÃO PARA CIRURGIA BARIÁTRICA. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. FIXAÇÃO DO QUANTUM. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Arecusa indevida de autorização para cirurgia bariática gera o dever de indenização por danos morais, na medida em que agrava a aflição e o sofrimento do segurado, já abalado pela gravidade da doença. Precedentes do TJDFT e STJ. 2. Aindenização por danos morais deve ser fixada considerando-se a intensidade do dano, bem como as condições da vítima e do responsável, de modo a atingir sua dupla função: reparatória e penalizante. De igual modo, não pode ser fonte de enriquecimento ilícito. 3. Se esses parâmetros foram observados no caso concreto, descabida é a pretensão de redução do quantum indenizatório. 4. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
05/11/2014
Data da Publicação
:
19/11/2014
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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