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Jurisprudência


TJDF APC - 831160-20100111943816APC

Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO EM FÓRUNS DE DISCUSSÕES E REDES SOCIAIS 1. A dilação probatória é útil tão-somente ao convencimento do julgador, que não é obrigado a produzir prova considerada inútil para tal fim ou meramente protelatória. 2. Atualmente, há uma grande exposição da vida privada nas redes sociais, o que, apesar de natural, deve ser realizado com cautela. Tendo em vista que a liberdade de manifestação de pensamento e expressão não é absoluta, exige-se que o indivíduo tenha o cuidado ao emitir opiniões, para que não se tornem difamatórias ou injuriosas, sob pena de configurar um ato ilícito e causar prejuízos a terceiros. 3. As publicações em fóruns de discussões e redes sociais, imputando fatos ofensivos e prejudiciais a honra de terceiros, é passível de indenização por danos morais. 4. Negado provimento ao recurso.

Data do Julgamento : 05/11/2014
Data da Publicação : 18/11/2014
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
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