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Jurisprudência


TJDF APC - 831240-20110210047428APC

Ementa
DIREITO CIVIL.RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MANOBRA IRREGULAR. CULPA CONFIGURADA. LESÕES FÍSICAS. DANO MORAL CARACTERIZADO. ARBITRAMENTO. PARÂMETROS. RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. I. Age com culpa o motorista que, em via de mão dupla, realiza manobra de conversão à esquerda sem os cuidados elementares, vindo a provocar colisão com veículo que trafegava normalmente na pista de sentido contrário. II. Lesões graves à integridade física da vítima de acidente de trânsito caracterizam dano moral passível de compensação pecuniária. III. O correto e justo arbitramento da compensação do dano moral passa pela ponderação, à luz das circunstâncias do caso concreto, da capacidade econômica e da situação pessoal das partes, da gravidade e da repercussão do dano e do nível de reprovação do ato doloso ou culposo do agente. IV. A quantia de R$ 10.000,00 compensa adequadamente o dano moral porque, a um só tempo, não se mostra inexpressiva nem porta o signo do locupletamento ilícito. V. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 22/10/2014
Data da Publicação : 17/11/2014
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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