TJDF APC - 831685-20130710130156APC
RESPONSABILIDADE CIVIL. VÍCIO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. COMPENSAÇÃO DO DANO MORAL. I - Configurada a falha na prestação do serviço, o prestador de serviços responde de forma objetiva por eventual dano causado ao consumidor. II - O valor da condenação deve ser informado por critérios de proporcionalidade e razoabilidade, observando-se as condições econômicas das partes envolvidas, a natureza, a extensão do dano, etc. Portanto, a indenização não pode ser tão grande a ponto de traduzir enriquecimento ilícito e nem tão pequena que a torne inexpressiva. III - Deu-se parcial provimento ao recurso.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. VÍCIO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. COMPENSAÇÃO DO DANO MORAL. I - Configurada a falha na prestação do serviço, o prestador de serviços responde de forma objetiva por eventual dano causado ao consumidor. II - O valor da condenação deve ser informado por critérios de proporcionalidade e razoabilidade, observando-se as condições econômicas das partes envolvidas, a natureza, a extensão do dano, etc. Portanto, a indenização não pode ser tão grande a ponto de traduzir enriquecimento ilícito e nem tão pequena que a torne inexpressiva. III - Deu-se parcial provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
05/11/2014
Data da Publicação
:
18/11/2014
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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