TJDF APC - 831686-20120310020350APC
DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. PENHORA. NEGÓCIO ANTERIOR À VENDA. FRUSTAÇÃO DE EXPECTATIVA. RISCO DO EMPREENDIMENTO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. I. Pela teoria do risco do empreendimento, independentemente de culpa, a empresa que atua na revenda de veículos usados tem o dever de responder por eventuais vícios ou defeitos, assim como pelos prejuízos materiais sofridos em razão de penhora posteriormente gravada sobre o bem. II. Para haver compensação por danos morais, é preciso mais que o mero incômodo, constrangimento ou frustração, sendo necessária a caracterização de um aborrecimento extremamente significativo capaz de ofender a dignidade da pessoa humana. III. Deu-se parcial provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. PENHORA. NEGÓCIO ANTERIOR À VENDA. FRUSTAÇÃO DE EXPECTATIVA. RISCO DO EMPREENDIMENTO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. I. Pela teoria do risco do empreendimento, independentemente de culpa, a empresa que atua na revenda de veículos usados tem o dever de responder por eventuais vícios ou defeitos, assim como pelos prejuízos materiais sofridos em razão de penhora posteriormente gravada sobre o bem. II. Para haver compensação por danos morais, é preciso mais que o mero incômodo, constrangimento ou frustração, sendo necessária a caracterização de um aborrecimento extremamente significativo capaz de ofender a dignidade da pessoa humana. III. Deu-se parcial provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
05/11/2014
Data da Publicação
:
18/11/2014
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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