TJDF APC - 831972-20130310055399APC
DIREITO CIVIL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING FINANCEIRO. FURTO DO VEÍCULO. APURAÇÃO DO SALDO DEVEDOR DE ACORDO COM O VALOR DE MERCADO DO BEM. INADEQUAÇÃO. DÍVIDA DEVE CORRESPONDER ÀS PRESTAÇÕES INADIMPLIDAS. I. O leasing financeiro consiste no contrato por meio do qual a companhia de arrendamento adquire o bem e o arrenda ao cliente que fez a indicação para a compra, mediante o pagamento de prestações suficientes para a recuperação do capital investido e a obtenção de lucro na operação. II. Prepondera no leasing financeiro o fator financiamento, de sorte que as prestações devem compreender a recuperação do custo do bem arrendado e um retorno dos recursos investidos. III. Na hipótese de furto do automóvel, o arrendatário continua devedor do saldo compreendido pelas prestações ainda não adimplidas, razão por que o valor de mercado não pode ser usado com referência para apurar a dívida pendente. IV. Se o veículo não pode ser devolvido para a venda e liquidação das obrigações, logicamente cabe ao arrendatário pagar as prestações ainda não solvidas, porquanto o arrendante tem direito à recuperação do capital investido e ao lucro da operação financeira. V. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING FINANCEIRO. FURTO DO VEÍCULO. APURAÇÃO DO SALDO DEVEDOR DE ACORDO COM O VALOR DE MERCADO DO BEM. INADEQUAÇÃO. DÍVIDA DEVE CORRESPONDER ÀS PRESTAÇÕES INADIMPLIDAS. I. O leasing financeiro consiste no contrato por meio do qual a companhia de arrendamento adquire o bem e o arrenda ao cliente que fez a indicação para a compra, mediante o pagamento de prestações suficientes para a recuperação do capital investido e a obtenção de lucro na operação. II. Prepondera no leasing financeiro o fator financiamento, de sorte que as prestações devem compreender a recuperação do custo do bem arrendado e um retorno dos recursos investidos. III. Na hipótese de furto do automóvel, o arrendatário continua devedor do saldo compreendido pelas prestações ainda não adimplidas, razão por que o valor de mercado não pode ser usado com referência para apurar a dívida pendente. IV. Se o veículo não pode ser devolvido para a venda e liquidação das obrigações, logicamente cabe ao arrendatário pagar as prestações ainda não solvidas, porquanto o arrendante tem direito à recuperação do capital investido e ao lucro da operação financeira. V. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
22/10/2014
Data da Publicação
:
19/11/2014
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Mostrar discussão