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Jurisprudência


TJDF APC - 832042-20110710151404APC

Ementa
Responsabilidade civil. Cirurgia. Risco. Termo de consentimento. Demora no diagnóstico e prestação de serviço adequado. Negligência. Honorários. 1 - O hospital, como fornecedor de serviços médicos, responde, objetivamente, por erro médico ocorrido durante cirurgia realizada em suas dependências. E os médicos, responsáveis pela cirurgia, respondem mediante demonstração de culpa. 2 - Irrelevante que a paciente não tenha assinado termo de consentimento, alertando sobre os riscos da cirurgia, se provado, por outros meios, seu prévio conhecimento dos riscos. 3 - A responsabilidade do profissional liberal prestador de serviço é subjetiva, sendo imprescindível a prova da culpa (CDC, art. 14, § 4º). 4 - Não pode ser considerado diagnóstico tardio a constatação de infecção, causada por lesão ocorrida em cirurgia de alto grau de complexidade, se feito em tempo razoável. 5 - Demonstrado que o médico agiu de forma prudente, ao acompanhar a evolução do quadro clínico da paciente antes de submetê-la a nova cirurgia, sua conduta não pode ser considerada culposa. 6 - Nas causas em que não houver condenação, os honorários devem ser fixados consoante apreciação equitativa do juiz, observada a natureza e a complexidade da causa, o grau de zelo profissional e o tempo exigido para o serviço (CPC, art. 20, § 4º). Honorários fixados em montante razoável não reclamam redução. 7 - Apelações não providas.

Data do Julgamento : 12/11/2014
Data da Publicação : 18/11/2014
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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