TJDF APC - 832208-20130110848596APC
APELAÇÃO - DIREITO CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - FIM DE RELACIONAMENTO AMOROSO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - NÃO CARACTERIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS. 1. Não há cerceamento de defesa no julgamento antecipado da lide quando existem nos autos elementos de prova suficientes para elucidar a questão e formar a convicção do magistrado.. 2. O término de relacionamento amoroso conturbado, com ofensas recíprocas, não gera o dever de indenizar por danos morais. 3. A indenização por danos materiais exige prova inequívoca do prejuízo. 4. Rejeitou-se a preliminar e negou-se provimento ao apelo.
Ementa
APELAÇÃO - DIREITO CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - FIM DE RELACIONAMENTO AMOROSO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - NÃO CARACTERIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS. 1. Não há cerceamento de defesa no julgamento antecipado da lide quando existem nos autos elementos de prova suficientes para elucidar a questão e formar a convicção do magistrado.. 2. O término de relacionamento amoroso conturbado, com ofensas recíprocas, não gera o dever de indenizar por danos morais. 3. A indenização por danos materiais exige prova inequívoca do prejuízo. 4. Rejeitou-se a preliminar e negou-se provimento ao apelo.
Data do Julgamento
:
12/11/2014
Data da Publicação
:
18/11/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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