TJDF APC - 832209-20110310130265APC
APELAÇÃO - REPARAÇÃO CIVIL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVAS - ÔNUS DO AUTOR - REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - PEDIDO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES - NÃO CABIMENTO. 1. O ônus da prova incumbe ao autor quanto aos fatos constitutivos do seu direito (CPC 333 I). 2. Ante a ausência de provas dos fatos narrados na inicial, da autoria desses fatos e do consequente nexo de causalidade, não há como condenar o réu a indenizar o autor pelos danos materiais e morais alegados. 3. Não é cabível o pedido de revogação da concessão dos benefícios da justiça gratuita em sede de contrarrazões. 4. Negou-se provimento ao apelo do autor.
Ementa
APELAÇÃO - REPARAÇÃO CIVIL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVAS - ÔNUS DO AUTOR - REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - PEDIDO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES - NÃO CABIMENTO. 1. O ônus da prova incumbe ao autor quanto aos fatos constitutivos do seu direito (CPC 333 I). 2. Ante a ausência de provas dos fatos narrados na inicial, da autoria desses fatos e do consequente nexo de causalidade, não há como condenar o réu a indenizar o autor pelos danos materiais e morais alegados. 3. Não é cabível o pedido de revogação da concessão dos benefícios da justiça gratuita em sede de contrarrazões. 4. Negou-se provimento ao apelo do autor.
Data do Julgamento
:
12/11/2014
Data da Publicação
:
18/11/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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