TJDF APC - 832290-20130111581669APC
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. ATENDIMENTO EM HOSPITAL PÚBLICO. PACIENTE COM TUMOR CEREBRAL. DEMORA NA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. CUIDADOS MÉDICOS NECESSÁRIOS PROVIDENCIADOS. NEGLIGÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. 1. A responsabilidade do Estado, quando decorrente da alegação de que o serviço público não funcionou, funcionou tardia ou ineficientemente, por ser subjetiva, requer prova de dolo ou culpa. 2. Pelo acervo probatório produzido nos autos, não há como se imputar a culpa à equipe médica que, de fato, cumpriu o seu dever profissional de forma diligente e envidou o esforço necessário para o tratamento da paciente. 3. Ausente a comprovação da ocorrência de falha na prestação de serviço ou de erro médico apta a ensejar o agravamento do quadro clínico da paciente, conclui-se que a evolução a óbito decorreu da rápida evolução e gravidade da doença, o que afasta a responsabilidade do ente público. 4. Recurso de apelação não provido.
Ementa
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. ATENDIMENTO EM HOSPITAL PÚBLICO. PACIENTE COM TUMOR CEREBRAL. DEMORA NA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. CUIDADOS MÉDICOS NECESSÁRIOS PROVIDENCIADOS. NEGLIGÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. 1. A responsabilidade do Estado, quando decorrente da alegação de que o serviço público não funcionou, funcionou tardia ou ineficientemente, por ser subjetiva, requer prova de dolo ou culpa. 2. Pelo acervo probatório produzido nos autos, não há como se imputar a culpa à equipe médica que, de fato, cumpriu o seu dever profissional de forma diligente e envidou o esforço necessário para o tratamento da paciente. 3. Ausente a comprovação da ocorrência de falha na prestação de serviço ou de erro médico apta a ensejar o agravamento do quadro clínico da paciente, conclui-se que a evolução a óbito decorreu da rápida evolução e gravidade da doença, o que afasta a responsabilidade do ente público. 4. Recurso de apelação não provido.
Data do Julgamento
:
12/11/2014
Data da Publicação
:
26/11/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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