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Jurisprudência


TJDF APC - 832387-20140810032548APC

Ementa
REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. CONDIÇÃO ECONÔMICA. ALTERAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. NOVA FAMÍLIA. DESEMPREGO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. A revisão de alimentos reclama robusta demonstração de alteração da condição econômica do devedor ou redução das necessidades do credor autorizadores da redução do pensionamento. (art. 1699 do Código Civil). Consoante decidiu o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.027.930/RJ, a simples alegação de formação de nova família, com nascimento de novos filhos, desprovido de prova do decréscimo das necessidades dos credores, ou do depauperamento das condições econômicas do devedor não enseja a redução da pensão alimentícia devida. O desemprego, por siso, não é fator suficiente para ensejar a redução do pensionamento arbitrado. Recurso conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 12/11/2014
Data da Publicação : 25/11/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : HECTOR VALVERDE
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