TJDF APC - 832434-20110110712243APC
RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO RETIDO. INFORMANTE. NÃO DEMONSTRADO INTERESSE. SUPERMERCADO. PISO MOLHADO. QUEDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO. Não demonstrado o interesse do terceiro no deslinde da causa, suas declarações não podem ser apreciadas apenas na qualidade de informante. Demonstrada a negligência do supermercado na manutenção do estabelecimento, permitindo a limpeza do piso sem a devida sinalização, os danos morais e estéticos decorrentes de acidente ocorrido com consumidora no interior do estabelecimento e o nexo de causalidade, exsurge o dever de indenizar pelos danos morais e estéticos sofridos pela vítima. O valor da reparação por danos morais deve observar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e atender às finalidades repressiva, pedagógica e compensatória da condenação, sem, contudo, ensejar o enriquecimento sem causa do ofendido ou passar de forma despercebida pelo ofensor. Havendo desproporcionalidade nos valores indenizatórios, a título de danos morais e de danos estéticos, fixados pelo Juízo a quo, impõe-se a sua redução por esta instância revisora.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO RETIDO. INFORMANTE. NÃO DEMONSTRADO INTERESSE. SUPERMERCADO. PISO MOLHADO. QUEDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO. Não demonstrado o interesse do terceiro no deslinde da causa, suas declarações não podem ser apreciadas apenas na qualidade de informante. Demonstrada a negligência do supermercado na manutenção do estabelecimento, permitindo a limpeza do piso sem a devida sinalização, os danos morais e estéticos decorrentes de acidente ocorrido com consumidora no interior do estabelecimento e o nexo de causalidade, exsurge o dever de indenizar pelos danos morais e estéticos sofridos pela vítima. O valor da reparação por danos morais deve observar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e atender às finalidades repressiva, pedagógica e compensatória da condenação, sem, contudo, ensejar o enriquecimento sem causa do ofendido ou passar de forma despercebida pelo ofensor. Havendo desproporcionalidade nos valores indenizatórios, a título de danos morais e de danos estéticos, fixados pelo Juízo a quo, impõe-se a sua redução por esta instância revisora.
Data do Julgamento
:
12/11/2014
Data da Publicação
:
25/11/2014
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
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