TJDF APC - 832492-20090410057952APC
RESPONSABILIDADE CIVIL. PROFISSIONAL LIBERAL. ORTODONTISTA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. TRATAMENTO ORTODÔNTICO. REPARATÓRIO. OBRIGAÇÃO DE MEIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NÃO COMPROVADA. I - A responsabilidade civil do profissional liberal é subjetiva, de modo que incumbe ao paciente comprovar a conduta culposa do profissional, os danos sofridos e o nexo de causalidade (art. 14, §4º, do CDC). II - Em se cuidando de tratamento reparatório, a obrigação é de meio, de modo que o ortodontista tem o dever de empregar técnicas adequadas e eficientes, mas não possui a responsabilidade pelo resultado final. III - Não comprovada a falha na prestação dos serviços, uma vez que a extração dos dentes da autora decorreu de doença prévia por ela acometida e não do tratamento realizado pelo réu, não há se falar em reparação de danos. IV - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. PROFISSIONAL LIBERAL. ORTODONTISTA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. TRATAMENTO ORTODÔNTICO. REPARATÓRIO. OBRIGAÇÃO DE MEIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NÃO COMPROVADA. I - A responsabilidade civil do profissional liberal é subjetiva, de modo que incumbe ao paciente comprovar a conduta culposa do profissional, os danos sofridos e o nexo de causalidade (art. 14, §4º, do CDC). II - Em se cuidando de tratamento reparatório, a obrigação é de meio, de modo que o ortodontista tem o dever de empregar técnicas adequadas e eficientes, mas não possui a responsabilidade pelo resultado final. III - Não comprovada a falha na prestação dos serviços, uma vez que a extração dos dentes da autora decorreu de doença prévia por ela acometida e não do tratamento realizado pelo réu, não há se falar em reparação de danos. IV - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
12/11/2014
Data da Publicação
:
25/11/2014
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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