TJDF APC - 832555-20130910130408APC
APELAÇÃO - CONSUMIDOR - MANUTENÇAO INDEVIDA DO NOME DO CLIENTE NO SERASA APÓS O PAGAMENO - DANO MORAL - MAJORAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO. 1. Para o arbitramento do valor de indenização de danos morais, devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, majorou-se o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00. 2. Mantém-se os honorários advocatícios fixados em 15% do valor da condenação, se eles estão em conformidade com a complexidade da causa, tempo de duração do processo e com o trabalho desenvolvido pelos advogados. 3. Deu-se parcial provimento ao apelo do autor.
Ementa
APELAÇÃO - CONSUMIDOR - MANUTENÇAO INDEVIDA DO NOME DO CLIENTE NO SERASA APÓS O PAGAMENO - DANO MORAL - MAJORAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO. 1. Para o arbitramento do valor de indenização de danos morais, devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, majorou-se o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00. 2. Mantém-se os honorários advocatícios fixados em 15% do valor da condenação, se eles estão em conformidade com a complexidade da causa, tempo de duração do processo e com o trabalho desenvolvido pelos advogados. 3. Deu-se parcial provimento ao apelo do autor.
Data do Julgamento
:
12/11/2014
Data da Publicação
:
19/11/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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