TJDF APC - 832557-20130410027836APC
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - REVELIA- REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS- COBRANÇA INDEVIDA - INSCRIÇÃO EM CADASTRO INTERNO - RECUSA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - DEVER DE INDENIZAR 1. A anotação indevida em nome do consumidor, ainda que constante tão somente em registros internos da instituição bancária, gera danos morais, passíveis de reparação, principalmente se este fato o impediu de firmar contrato de financiamento com empresa do mesmo grupo do réu. 2. Para o arbitramento do valor da indenização por danos morais devem ser levados em consideração o grau e lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, R$ 3.000,00. 3. Deu-se parcial provimento ao apelo da autora.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - REVELIA- REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS- COBRANÇA INDEVIDA - INSCRIÇÃO EM CADASTRO INTERNO - RECUSA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - DEVER DE INDENIZAR 1. A anotação indevida em nome do consumidor, ainda que constante tão somente em registros internos da instituição bancária, gera danos morais, passíveis de reparação, principalmente se este fato o impediu de firmar contrato de financiamento com empresa do mesmo grupo do réu. 2. Para o arbitramento do valor da indenização por danos morais devem ser levados em consideração o grau e lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, R$ 3.000,00. 3. Deu-se parcial provimento ao apelo da autora.
Data do Julgamento
:
12/11/2014
Data da Publicação
:
19/11/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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