TJDF APC - 832579-20130710066867APC
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE JAZIGO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. IMPROCEDÊNCIA. 1. O consumidor não tem direito ao ressarcimento de gastos com paisagismo (colocação de violetas e pedras) se o contrato de prestação de serviços de manutenção de jazigo não previa tal obrigação. 2. Se o autor não provou descumprimento contratual da ré quanto à obrigação de prestação de serviço de jardinagem, não tem direito ao ressarcimento dos pagamentos realizados por liberalidade a jardineiro particular, paralelamente à vigência do contrato. 3. Rejeitou-se a preliminar. Negou-se provimento ao apelo do autor.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE JAZIGO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. IMPROCEDÊNCIA. 1. O consumidor não tem direito ao ressarcimento de gastos com paisagismo (colocação de violetas e pedras) se o contrato de prestação de serviços de manutenção de jazigo não previa tal obrigação. 2. Se o autor não provou descumprimento contratual da ré quanto à obrigação de prestação de serviço de jardinagem, não tem direito ao ressarcimento dos pagamentos realizados por liberalidade a jardineiro particular, paralelamente à vigência do contrato. 3. Rejeitou-se a preliminar. Negou-se provimento ao apelo do autor.
Data do Julgamento
:
12/11/2014
Data da Publicação
:
19/11/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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