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Jurisprudência


TJDF APC - 832602-20130910083910APC

Ementa
APELAÇÃO - PROMESSA DE LOCAÇÃO DE TERRENO - DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO - DANOS MATERIAIS - OCORRÊNCIA - PERDA DE UMA CHANCE - NÃO COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - NÃO CARACTERIZADO - ALTERAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. 1. A desistência do futuro locatário em firmar o contrato de locação após meses de negociação e aprovação da proposta de locação importa em violação ao princípio da boa-fé objetiva e configura ato ilícito, gerando o dever de indenizar os danos materiais causados pelos aluguéis que o autor deixou de auferir depois de aprovada a proposta. 2. A responsabilização pela perda de uma chance exige a demonstração de que a conduta de outrem impediu um real benefício futuro para vítima, com a perda de alguma possibilidade concreta, e não apenas a frustração da perspectiva de ganhos futuros. 3. A desistência de locação de imóvel após a aprovação da proposta de locação não viola direitos da personalidade, tratando-se de mero ilícito contratual. 4. Deve haver alteração da sucumbência e forma de fixação dos honorários advocatícios em razão do provimento parcial do apelo do autor. 5. Deu-se parcial provimento ao apelo do autor.

Data do Julgamento : 12/11/2014
Data da Publicação : 19/11/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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