TJDF APC - 832717-20130111081430APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESCONTO INDEVIDO DE VALORES EM CONTA CORRENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. 1. Comprovada a conduta negligente do banco réu, ao cobrar quantia relativa encargos indevidos, tem-se por configurada a falha na prestação dos serviços. 2. Para fins de fixação do quantum devido a título de indenização por danos morais, o magistrado deve levar em consideração as condições pessoais das partes, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de culpa do réu para a ocorrência do evento, justificando a majoração do valor arbitrado, quando devidamente observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESCONTO INDEVIDO DE VALORES EM CONTA CORRENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. 1. Comprovada a conduta negligente do banco réu, ao cobrar quantia relativa encargos indevidos, tem-se por configurada a falha na prestação dos serviços. 2. Para fins de fixação do quantum devido a título de indenização por danos morais, o magistrado deve levar em consideração as condições pessoais das partes, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de culpa do réu para a ocorrência do evento, justificando a majoração do valor arbitrado, quando devidamente observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
05/11/2014
Data da Publicação
:
21/11/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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