TJDF APC - 832812-20131210041393APC
APELAÇÃO. ALIMENTOS. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE. 1. Os alimentos devem expressar as necessidades do alimentado, de forma a proporcionar um viver condigno com sua condição social, sem olvidar adequação às reais possibilidades financeiras do alimentante para tal desiderato. Sob esse fundamento é que se assenta o binômio necessidade-possibilidade. 2. Mostrando-se exarcebado o valor pleiteado pelo alimentante, mas considerando, lado outro, que este pode oferecer um pouco mais do que foi fixado, mostra-se razoável o provimento parcial do recurso. 3. 4. Recurso provido em parte.
Ementa
APELAÇÃO. ALIMENTOS. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE. 1. Os alimentos devem expressar as necessidades do alimentado, de forma a proporcionar um viver condigno com sua condição social, sem olvidar adequação às reais possibilidades financeiras do alimentante para tal desiderato. Sob esse fundamento é que se assenta o binômio necessidade-possibilidade. 2. Mostrando-se exarcebado o valor pleiteado pelo alimentante, mas considerando, lado outro, que este pode oferecer um pouco mais do que foi fixado, mostra-se razoável o provimento parcial do recurso. 3. 4. Recurso provido em parte.
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Data da Publicação
:
20/11/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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